Fundamento e função do Poder Politico

3. Fundamento e função do Poder Politico

O fundamento para a existência e para o exercício do poder político pode ser encontrado na necessidade de encontrar mecanismos destinados à resolução dos conflitos de interesses resultantes de acesso aos bens finitos.

De acordo com Marcelo Caetano (2010), a função do poder político é a de subordinar os interesses particulares ao interesse geral, segundo princípios racionais de justiça traduzidos por um Direito Comum a todas as sociedades primárias englobadas na sociedade política. 

Isto significa que o poder político, enquanto tal, não deverá ser objecto, de valoração, na medida em que desempenha uma função essencial nos grupos humanos organizados: a de resolver os conflitos de interesses que podem surgir entre aqueles que concorrem na utilização de bens finitos.